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AGC LEGAL Advocacia Estratégica

Artigo · há 5 anos

Atuação Administrativa

Ato Vinculado vs. Discricionário: Um Guia Sobre Anulação, Revogação e o Controle dos Atos da Administração Pública A atuação da Administração Pública é a espinha dorsal do Estado, impactando...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 10%

Direito do Consumidor, 10%

Direito Administrativo, 10%

Direito Empresarial, 10%

Recomendações

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André Beschizza

Artigo · há 3 anos

Quem tem hérnia de disco pode se aposentar em 2023?

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A hérnia de disco é um problema de saúde sério que afeta a qualidade de vida das pessoas, causando muita dor e desconforto. Quando essa dor se torna incapacitante e te impede de trabalhar, é possível...

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Beatriz Cardoso

Artigo · há 9 anos

Teoria Geral da Execução no Novo CPC

1. Natureza jurídica da tutela executiva Durante muito tempo a doutrina se controverteu acerca da natureza jurídica da execução. Num primeiro momento, entendia-se que a execução não tinha natureza...

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Alice Saldanha Villar

Artigo · há 11 anos

Início do prazo da ação rescisória: STJ se alinha ao novo CPC

Resumo : Durante muito anos a jurisprudência do STJ foi no sentido de que o termo a quo do prazo para ajuizamento da ação rescisória seria o dia seguinte ao trânsito em julgado. Em dezembro de 2014,...

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